O ARTIGO 38 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ATO Nº 0022/1990 EM 19 DE FEVEREIRO DE 1990

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS NA RESOLUÇÃO Nº 188, DE 12
DE OUTUBRO DE 1989.


R E S O L V E:


ARTIGO 1º- O ARTIGO 38, ITENS VII, VIII, IX, X, XI, XII,
XIII, XIV, XV, XVI, XVII, E XVIII, PASSAM A VIGORAR COM AS
SEGUINTES REDAÇÕES:

"ART. 38 _ ............................................
I _ ............................................
II _ ............................................
III _ ............................................
IV _ ............................................
V _ ............................................
VI _ ............................................

VII _ DIA 19 DE FEVEREIRO DE 1990, ENVIO DO PROJETO À
MESA DA CÂMARA, SOLICITANDO PAUTA PARA APRESENTAÇÃO EM
PLENÁRIO;

VIII _ DE 20 DE FEVEREIRO À 10 DE MARÇO DE 1990, VOTAÇÃO
EM 1º TURNO;

IX _ DE 20 À 28 DE FEVEREIRO DE 1990, APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS PELOS VEREADORES E POPULARES PARA VOTAÇÃO EM 1º TURNO;

X _ DE 11 À 13 DE MARÇO DE 1990, ELEIÇÃO PARA VOTAÇÃO
EM 2º TURNO;

XI _ DE 14 À 21 DE MARÇO DE 1990, DISCUSSÃO EM 2º
TURNO;

XII _ DE 21 À 23 DE MARÇO DE 1990, LIBERAÇÃO DE PARECER
PELO REDATOR;

XIII _ DIA 24 DE MARÇO DE 1990, PUBLICAÇÃO DO PROJETO NA
FORMA REGULARMENTE ADOTADA;

XIV _ DIA 27 DE MARÇO DE 1990, INCLUSÃO DO PROJETO NA
ORDEM DO DIA, PARA VOTAÇÃO;

XV _ DE 27 À 29 DE MARÇO DE 1990, REDAÇÃO FINAL DO
PROJETO COM A REDAÇÃO FINAL;

XVI _ DIA 20 DE MARÇO DE 1990, DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO
COM A REDAÇÃO FINAL;

XVII _ DE 31 DE MARÇO À 3 DE ABRIL DE 1990, DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO;

XVIII _ DIA 05 DE ABRIL DE 1990, SESSÃO SOLENE PARA
PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA".

ARTIGO 2º- ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3º- REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19 DE FEVEREIRO DE 1990.

JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE

WALMIR RODRIGUES LACERDA
1º SECRETÁRIO

ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO