ATO - 0059/1996

Informações da lei municipal
Data: 15/07/1996
Número: 0059
Exercício: 1996
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0059/1996 EM 15 DE JULHO DE 1996

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR
REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO CORRENTE EM CONFORMIDADE COM O
ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95,
PARA APRECIAÇÃO DA MENSAGEM Nº 26 DE 12/07/96.



ARTIGO 2º - FICAM OS SENHORES VEREADORES CONVOCADOS
PARA A PRIMEIRA REUNIÃO EXTRORDINÁRIA ÀS 16:00 HORAS DO DIA 19
DE JULHO DE 1.996.



ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/07/96.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE



PUBLICADO EM 17.07.96
O CABOFRIENSE



FICA SUSPENSO O RECESSO PARLAMENTAR REFERENTE AO MÊS DE JULHO DO CORRENTE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 26 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A RESOLUÇÃO Nº 392/95 PARA APRECIAÇÃO DA MENSAGEM Nº 26 DE 12/07/96.

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