ATO - 0066/1996

Informações da lei municipal
Data: 28/09/1996
Número: 0066
Exercício: 1996
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0066/1996 EM 28 DE SETEMBRO DE 1996



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,




R E S O L V E :





ARTIGO 1º - PRORROGAR, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA)
DIAS, À PARTIR DO DIA 28 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, A LICENÇA
CONCEDIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO I, DO REGIMENTO
INTERNO E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95, AO VEREADOR IVAN
LUIZ DE ARAÚJO.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/09/96.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

PUBLICADO EM 18/10/96
O CABOFRIENSE




ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0067/1996 EM 1 DE NOVEMBRO DE 1996







O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - FICAM EXONERADOS OS FUNCIONÁRIOS MARCIO
RODRIGUES, DENIZE BARRETO MUREB E MARIA DAS GRAÇAS CRISPIM, DA
COMISSÃO DE LICITAÇÃO, CRIADA PELO ATO Nº 128/95, DE 01/11/95.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 01/11/96.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


PUBLICADO EM 13/11/96
O CABOFRIENSE



PRORROGAR, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA) DIAS, À PARTIR DO DIA 28 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO, A LICENÇA CONCEDIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95, AO VEREADOR IVAN LUIZ DE ARAÚJO.

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