ATO - 0069/1996

Informações da lei municipal
Data: 28/11/1996
Número: 0069
Exercício: 1996
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 0069/1996 EM 28 DE NOVEMBRO DE 1996








O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :





ARTIGO 1º - PRORROGAR, PELO PERÍODO DE 33 (TRINTA E
TRÊS) DIAS, À PARTIR DO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, A
LICENÇA CONCEDIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO I, DO
REGIMENTO INTERNO E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95, AO
VEREADOR IVAN LUIZ DE ARAÚJO.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/11/96.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO EM 04/12/96
O CABOFRIENSE



PRORROGAR, PELO PERÍODO DE 33 (TRINTA E TRÊS) DIAS , Á PARTIR DO DIA 28 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, A LICENÇA CONCEDIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 56, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO E DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95, AO VEREADOR IVAN LUIZ DE ARAÚJO.

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