ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0074/1996 EM 2 DE DEZEMBRO DE 1996

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA ELENA
RODRIGUES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1995/1996, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O
PARÁGRAFO 2ºDO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.



ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/12/96 À 30/12/96



ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM - SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/12/96.







ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE



CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA ELENA RODRIGUES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1995/1996, EM CONFORMIDAADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 397 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.