ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0076/1996 EM 10 DE DEZEMBRO DE 1996

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JOÃO FELIX DE
ANDRADE, MATRICULA Nº 42, LICENÇA PREMIO DE 90(NOVENTA)DIAS A
CONTAR DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996, COM VENCIMENTOS INTEGRAL,
CONFORME O DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE, NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 074/96 DE 01/12/96, EM CONFORMIDADE COM A LEI
Nº 956 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1.988.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 03 DE DEZEMBRO
DE 1.996.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÒES EM CONTRÁRIO
DATA.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 10/12/1.996.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE


ANTONIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE PRESIDENTE


LUIZ ANTONIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO


ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO

PUBLICADO EM 27.12.96
O CABOFRIENSE


FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JOÃO FELIX DE ANDRADE, MATRÍCULA Nº 42, LICENÇA PREMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 03 DE DEZEMBRO DE 1996, COM VENCIMENTOS INTEGRAL, CONFORME O DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE, NO PROECESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/96 DE 01/12/96, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 956 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1988.