FICA TRANSFERIDA TEMPORARIAMENTE PARA A SEDE DO TAMOYO ESPORTE CLUBE, A SEDE DA CÃMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ATO Nº 0059/1991 EM 19 DE JULHO DE 1991

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NO ARTIGO 1º PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO
INTERNO E,

CONSIDERANDO AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO PRÉDIO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,

CONSIDERANDO QUE AS OBRAS DO REFERIDO PRÉDIO DE INESTIMÁVEL
VALOR HISTÓRICO E CULTURAL PARA A COMUNIDADE SÃO URGENTES E
INADIÁVEIS, FACE A PRECARIEDADE DE SUAS INSTALAÇÕES,

CONSIDERANDO SER DEVER DA AUTORIDADE PÚBLICA ZELAR PELA
PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA URBANÍSTICA DO MUNICÍPIO,

CONSIDERANDO FINALMENTE, A IMPOSSIBILIDADE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CABO FRIO REALIZAR SUAS REUNIÕES NO PRÉDIO DA
AVENIDA ASSUNÇÃO, Nº 760,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - FICA TRANSFERIDA TEMPORARIAMENTE PARA A SEDE DO
TAMOYO ESPORTE CLUBE, SITO À AVENIDA NILO PEÇANHA Nº 153, A SEDE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 19/07/1991.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE