FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PELOS FUNCIONÁRIOS ALUÍZIO MACEDO FERREIRA, JOÃO ANTUNES GONÇALVES FILHO E CARLOS JOÃO SANTOS CORDEIRO, PARA AVALIAR, IDENTIFICAR E CADASTRAR OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ATO Nº 0061/1991 EM 7 DE AGOSTO DE 1991

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS
BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA
AVALIAR, IDENTIFICAR E CADASTRAR OS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ARTIGO 2º - FICAM NOMEADOS OS FUNCIONÁRIOS ALUÍZIO MACEDO
FERREIRA, JOÃO ANTUNES GONÇALVES FILHO E CARLOS JOÃO SANTOS
CORDEIRO, PARA COMPOREM A COMISSÃO.

ARTIGO 3º - A COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PATRIMONIAIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, APRESENTARÁ ANUALMENTE ATÉ O
DIA 31 DE DEZEMBRO, RELATÓRIO DOS TRABALHOS EXECUTADOS DE SUAS
ATRIBUIÇÕES.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/08/1991.




ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE