FICA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUIDA PELOS VEREADORES ANTÔNIO CARLOS TRINDADE, WALTER DE BESSA TEIXEIRA E VIRGINIO CORREA DE SOUZA, CUJA FINALIDADE É DE ESTUDOS PARA A CRIACÃO DE JUNTA DWE CONCILIACÃO E JULGAMENTO DO TRABALHO.

ATO Nº 008, DE 02 DE AGOSTO DE 1984.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUÍDA PELOS VEREADORES ANTONIO CARLOS TRINDADE, WALTER DE BESSA TEIXEIRA E VIRGÍNIO CORRÊA DE SOUZA, CUJA FINALIDADE É DE ESTUDOS PARA A CRIAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO TRABALHO.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/08/1984.


RENATO VIANNA DE SOUZA
PRESIDENTE