DETERMINAR AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PARA NO PRAZO DE SETE DIAS A PARTIR DESTA DATA FORNECEREM FOTOGRAFIAS PARA REGULARIZACÃO FUNCIONAL.

ATO Nº 005, DE 08 DE ABRIL DE 1985.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO QUE O LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NECESSITA SER ATUALIZADO;

CONSIDERANDO O QUE PRESCREVE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO;

CONSIDERANDO QUE A IDENTIFICAÇÃO DO FUNCIONÁRIO É DE FUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA PARA A DINÂMICA ADMINISTRATIVA;


R E S O L V E :

ARTIGO 1º - DETERMINAR AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA NO PRAZO DE SETE DIAS, A PARTIR DESTA DATA, FORNECEREM FOTOGRAFIAS PARA REGULARIZAÇÃO FUNCIONAL.

REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/04/1985.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE