CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1996/1997, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PAR


ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0108/1996 EM 27 DE DEZEMBRO DE 1996

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR BENEDITO
GUIMARÃES DOS SANTOS, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 96/97, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO 2ºDO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.



ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/97 Á 30/01/97.



ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM - SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/12/96.







ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

AÁGRAFO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.