CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO.

ATO Nº 110 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 95/96, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2ºDO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/01/97 Á 30/01/97.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/12/96.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE