ATO Nº 116, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JONNE PINHEIRO FERREIRA, LICENÇA PRÊMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 1997, COM VENCIMENTO INTEGRAL, CONFORME O DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/96 DE 16/12/96, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 956 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1988.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 1997.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/12/96.


ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA CUNHA
VICE-PRESIDENTE

LUIZ ANTÔNIO DE MELO COTIAS
1º SECRETÁRIO

ORLANDO DA SILVA PEREIRA
2º SECRETÁRIO



FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR JONNE PINHEIRO FERREIRA, LICENÇA PREMIO DE 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 01 DE JANEIRO DE 1997, COM VENCIMENTOS INTEGRAL, CONFORME O DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE, NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062 DE 16/12/1996, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 956 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1988.