ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0052/1997 EM 24 DE JANEIRO DE 1997

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ALCINA
LEONARDA BAPTISTA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1995/1996, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO 2ºDO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.



ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/02/97 À 02/03/97.



ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO
DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 24/01/97.







WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ALCINA LEONARDA BAPTISTA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1995/1996, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA RESOLUÇÃO Nº 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.