ATO - 0060/1997

Informações da lei municipal
Data: 30/01/1997
Número: 0060
Exercício: 1997
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0060/1997 EM 30 DE JANEIRO DE 1997


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,




R E S O L V E :





ARTIGO 1º - COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE CABO FRIO, A PARTIR DE 01/02/97, O FUNCIONÁRIO ALUIZIO MACEDO
FERREIRA, ASSESSOR LEGISLATIVO, MATRÍCULA Nº 015, SEM PREJUIZO
DAS VANTAGENS INERENTES AO CARGO, OBSERVANDO O ATO Nº 0058/97.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA,
PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01/02/97.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30/01/1997.




WALDIR AGUIAR
PRESIDENTE

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