ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0075/1997 EM 14 DE MARÇO DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - FICA REFERENDADA A PORTARIA Nº
001/97, DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DESIGNANDO AIRES BESSA DE
FIGUEIREDO JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR
ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM A TABELA IV DA RESOLUÇÃO Nº 444/95
DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.995.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR
DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE Lº DE
MARÇO DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, L4/03/1.997.


WALDIR AGUIAR
PRESIDENTE



AIRES BESSA DE FIGUEIREDO

VICE-PRESIDENTE


BRAZ ARCANJO BENEDITO FILHO
1º SECRETÁRIO



ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO


FICA REFERENDADA A PORTARIA Nº 001/97, DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DESIGNANDO AIRES BESSA DE FIGUEIREDO JUNIOR, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, DE ACORDO COM A TABELA IV DA RESOLUÇÃO Nº 444/95 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995.