ATO Nº 0076/1997 EM 18 DE MARÇO DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA A SERVIDORA MARCIA RAMOS
SOARES, MATRICULA Nº 033, "LICENÇA ESPECIAL PARA AMAMENTAÇÃO"
PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A PARTIR DE 01 DE ABRIL DO ANO EM
CURSO, TENDO COMO FULCRO A LEI Nº L.346/95 DE 28 DE DEZEMBRO DE
L.995.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DO
ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, L8/03/97.




WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE-PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1ºSECRETARIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2ºSECRETÁRIO


PUBLICADO EM 26.03.97
O CABOFRIENSE