TRANSFERIR O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO DO CARGO DE SECRETÁRIO PARA OCUPAR O MESMO CARGO.

ATO Nº 009 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :


ARTIGO 1º - TRANSFERIR, “EX-OFFÍCIO”, O FUNCIONÁRIO JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO, DO CARGO DE SECRETÁRIO, PARA OCUPAR O MESMO CARGO REFERENTE AO ARTIGO 2º E TABELA I DA RESOLUÇÃO Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986, SOB A MATRÍCULA Nº 009.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1986.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/02/1986.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE