TRANSFERIR A FUNCIONÁRIA SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO PARA OCUPAR O MESMO CARGO.

ATO Nº 012 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :


ARTIGO 1º - TRANSFERIR, “EX-OFFÍCIO”, A FUNCIONÁRIA SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, DO CARGO DE ASSESSOR LEGISLATIVO, PARA OCUPAR O MESMO CARGO, REFERENTE AO ARTIGO 2º E TABELA I DA RESOLUÇÃO Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986, SOB A MATRÍCULA Nº 012.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1986.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/02/1986.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE