ATO - 0013/1986

Informações da lei municipal
Data: 27/02/1986
Número: 0013
Exercício: 1986
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
Vereador(a): ACYR SILVA DA ROCHA
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Descrição

NOMEAR MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA.


Texto completo

ATO Nº 013 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :


ARTIGO 1º - NOMEAR MARIA DE NAZARÉ PAIVA DE CASTRO, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETÁRIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 2º E TABELA I, DA RESOLUÇÃO Nº 49, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1986, SOB A MATRÍCULA Nº 013.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE FEVEREIRO DE 1986.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/02/1986.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE

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