ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0082/1997 EM 3 DE ABRIL DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOÃO FÉLIX
DE ANDRADE, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 95/96, EM CONFORMIDADE COM
O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO
2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍDO DE 01/04/97 À 30/04/97.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUES EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º ABRIL DO
ANO EM CURSO.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO



ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO



CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR JOÃO FELIX DE ANDRADE, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 95/96, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITTUIÇÃO FEDERAL.