ATO Nº 379/2005. EM, 05 DE DEZEMBRO DE 2005.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS, CONQUISTADAS NO PERÍODO DE 2005/2006, EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O SERVIDOR GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/12/2005 A 30/12/2005.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 01.L2.2005.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 05/12/2005.



ACYR SILVA DA ROCHA
PRESIDENTE