ATO Nº 0087/1997 EM 8 DE ABRIL DE 1997


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº
480/97,

R E S O L V E :


ARTIGO Lº - FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA
PELOS VEREADORES LEAQUIM SCHUINDT, MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO
E MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, PARA TRATAR DE ASSUNTO
REFERENTE À TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS CORRELATOS, NO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO.


PARÁGRAFO ÚNICO - A PRESENTE COMISSÃO ELEGERÁ O
PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE, DESTINANDO AQUELE, O RELATOR DA
MATÉRIA E, TAMBÉM VEREADORES RELATORES PARCIAIS SE NECESSÁRIO,
INDEPENDENTE DE COMPOREM A COMISSÃO.


ARTIGO 2º - O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA PRESENTE
COMISSÃO SERÁ DE 60 (SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A
PEDIDO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO POR MAIORIA DE SEUS MEMBROS.


ARTIGO 3º - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO
SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO
ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO.


ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/04/1.997





WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO EM 12/04/97
JORNAL " O CABOFRIENSE "


FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES LEAQUIM SCHUINT, MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO E MILTON ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS CORRELATOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.