ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0090/1997 EM 14 DE ABRIL DE 1997


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº
481/97.


R E S O L V E:


ARTIGO 1º - FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA
PELOS VEREADORES BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, EDUARDO CORRÊA
KITA, GUSTAVO ANTONIO GUIMARÃES BERANGER, MANOEL JUSTINO DA
SILVA FILHO E SILAS RODRIGUES BENTO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS
REFERENTES À QUESTÃO DO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E
PROPOR MEDIDAS DE FOMENTO E INCENTIVO À ABERTURA DE MERCADO DE
TRABALHO PARA A POPULAÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A PRESENTE COMISSÃO ELEGERÁ O
PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE, DESTINANDO AQUELE, O RELATOR DA
MATÉRIA E, TAMBÉM VEREADORES RELATORES PARCIAIS SE NECESSÁRIO,
INDEPENDENTE DE COMPOREM A COMISSÃO.

ARTIGO 2º - O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA PRESENTE
COMISSÃO SERÁ DE 60 (SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A
PEDIDO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO POR MAIORIA DE SEUS MEMBROS.

ARTIGO 3º - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO
SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO
ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 14/04/1997.




WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE

PUBLICADO EM 18.04.97
O CABOFRIENSE


FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO, EDUARDO CORREA KITA, GUSTAVO ANTONIO GUIMARÃES BERANGER, MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO E SILAS RODRIGUES BENTO, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES Á QUSTÃO DO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E PROPOR MEDIDAS DE FOMENTO E INCENTIVO Á ABERTURA DE MERCADO DE TRABALHO PARA A POPULAÇÃO.