ATO Nº 0092/1997 EM 28 DE ABRIL DE 1997


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº
482/97.


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA
PELOS VEREADORES ACYR SILVA DA ROCHA, EDSON SILVA MAGALHÃES E
JANIO DOS SANTOS MENDES, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE À
CLÍNICA PEDIÁTRICA DA REGIÃO DOS LAGOS - CLIPEL, COMBINADA DO
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ASSUNTOS CORRELATOS.


PARÁGRAFO ÚNICO - A PRESENTE COMISSÃO ELEGERÁ O
PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE, DESTINANDO AQUELE, O RELATOR DA
MATÉRIA E, TAMBÉM VEREADORES RELATORES PARCIAIS SE NECESSÁRIO,
INDEPENDENTE DE COMPOREM A COMISSÃO.


ARTIGO 2º - O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA PRESENTE
COMISSÃO SERÁ DE 60 (SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A
PEDIDO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO POR MAIORIA DE SEUS MEMBROS.


ARTIGO 3º - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO
SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO
ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO.


ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.


ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 28/04/1997.


WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE




PUBLICADO EM 02.05.97
O CABOFRIENSE



FICA CONSTIUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES ACYR SOLVA DA ROCHA, EDSON SILVA MAGALHÃES E JÂNIO DOS SANTOS MENDES, PARA TRATAR DE ASSUNTO REFERENTE Á CLINICA PEDIÁTRICA DA REGIÃO DOS LAGOS - CLIPEL, COMBINADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E ASSUNTOS CORRELATOS.