ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0096/1997 EM 29 DE ABRIL DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR LUIZ
HENRIQUE ANTUNES DA FONSECA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 95/96, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/05/97 À 30/05/97.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.





WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO