ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0098/1997 EM 30 DE ABRIL DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


ARTIGO 1º - FICA PRORROGADA POR 30(TRINTA) DIAS A
PARTIR DESTA DATA A "LICENÇA ESPECIAL PARA AMAMENTAÇÃO"
CONCEDIDA A SERVIDORA MARCIA RAMOS SOARES, MATRICULA Nº 033,EM
CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº L346/95.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 30/04/97.


WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE-PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1ºSECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2ºSECRETÁRIO