ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0101/1997 EM 7 DE MAIO DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SILVIO
BARBOSA DOS SANTOS, MATRICULA Nº 048, CONQUISTADA NO PERÍODO DE
96/97, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII,
COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DA ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS DE
FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/05/97 À 30/05/97.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/05/97.





WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO


CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR SILVIO BARBOSA DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 048, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 96/97, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.