NOMEAR OS VEREADORES: ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE E GERALDINO FARIAS NEVES, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUIDA DE ACORDO COM A RESOLUCÃO Nº 102, DE 27/08/87, QUE IRÁ APURAR JUNTO A CIA NACIONAL DE ÁLCALIS E AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, A RETIRADA DE AREIA DAS DUNAS DE CABO FRIO.

ATO Nº 025, DE 27 DE AGOSTO DE 1987.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - NOMEAR OS VEREADORES: ARISTARCO ACIOLI DE OLIVEIRA, ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO TRINDADE E GERALDINO FARIAS NEVES, PARA COMPOREM A COMISSÃO ESPECIAL, CONSTITUÍDA DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 102, DE 27/08/87, QUE IRÁ APURAR JUNTO A CIA. NACIONAL DE ÁLCALIS E AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA, A RETIRADA DE AREIA DAS DUNAS DE CABO FRIO.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 27/08/1987.



AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE