ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0112/1997 EM 13 DE JUNHO DE 1997



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APROVOU E O PRESIDENTE,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,


CONSIDERANDO O OFÍCIO GAPRE/CM Nº 031/97, NO QUAL O EXMº
SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO SOLICITA A ESTA CASA
LEGISLATIVA, AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS EM VIAGEM
OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE CANCUN, MÉXICO, NO PERÍODO
COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 15 E 22 DE JUNHO DE 1.997.


R E S O L V E :
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ARTIGO 1º - AUTORIZAR O EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE
CABO FRIO, ALAIR FRANCISCO CORRÊA, A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM
VIAGEM OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE CANCUN, MÉXICO, NO
PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 15 E 22 DE JUNHO DE 1997, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DECRETO
LEGISLATIVO Nº 001/95.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13/06/1997.




WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE

PUBLICADO EM 14.06.97
JORNAL O CABOFRIENSE




AUTORIZAR O EXMº SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO, ALAIR FRANCISCO CORRÊA, A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM VIAGEM OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE CANCUM, MÉXICO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 15 E 22 DE JUNHO DE 1997, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95.