ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0113/1997 EM 13 DE JUNHO DE 1997



A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APROVOU E O PRESIDENTE,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,


CONSIDERANDO O OFÍCIO GVP/97, NO QUAL O VICE-PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO SOLICITA A ESTA CASA LEGISLATIVA,
AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS, NO PERÍODO COMPREENDIDO
ENTRE OS DIAS 15 E 22 DE JUNHO DE 1.997, COM O OBJETIVO DE
EMPREENDER VIAGEM À CIDADE DE CANCUN, MÉXICO, INTEGRANDO A
DELEGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE TEM A FRENTE O CHEFE DO
PODER EXECUTIVO.




R E S O L V E :
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ARTIGO 1º - AUTORIZAR O EXMº SR. VICE-PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DR. MARCOS DA ROCHA MENDES, A
AUSENTAR-SE DO PAÍS EM VIAGEM À CIDADE DE CANCUN, MÉXICO,
INTEGRANDO A DELEGAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, QUE TEM A FRENTE O CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS
DIAS 15 E 22 DE JUNHO DE 1997, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55
DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13/06/1997.



WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE

PUBLICADO EM 14.06.97
JORNAL O CABOFRIENSE


AUTORIZAR O EXMº SR. VICE- PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DR. MARCOS DA ROCHA MENDES, A AUSENTAR-SE DO PAÍS EM VIAGEM À CIDADE DE CANCUM, MÈXICO, INTEGRANDO A DELEGAÇÃO DESTE MUNICÍPIO, QUE TEM A FRENTE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 15 E 22 DE JUNHO DE 1997, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 55 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95.