DE ACORDO COM A RESULUÇÃO Nº 149, DE 28 DE JUNHO DE 1988, QUE CRIA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL PARTE PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

AT0 Nº 013 DE 13 DE JULHO DE 1988.



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

“DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 149, DE 28 DE JUNHO DE 1988, QUE CRIA E DISPÕE SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO E PESSOAL PARTE PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO”,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICAM ENQUADRADOS, POR TRANSPOSIÇÃO E TRANSFORMAÇÃO, NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DA RESOLUÇÃO Nº 149, DE 28 DE JUNHO DE 1988, GUARDADAS AS SUAS LIMITAÇÕES, OS FUNCIONÁRIOS A SEGUIR ENUNCIADOS, POR FORÇA DOS ATOS NºS 015, DE 24/07/85 DA RESOLUÇÃO Nº 006 DE 14/05/85, ATO Nº 016DE 24/07/85 DA RESOLUÇÃO Nº 20 DE 15/05/85, ATOS NºS 005/006/007008/009/010/011/012 E 013 DE 27/02/86 E ATO Nº 025 DE 15/04/86, DA RESOLUÇÃO Nº 49 DE 20/02/86 E ATOS NºS 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 E 013 DE 26/01/87 DA RESOLUÇÃO Nº 94 DE 23/01/87, ATOS NºS 005, 011 E 012, DE 02/06/88 DA RESOLUÇÃO Nº 94 DE 23/01/1987:

BENEDITO GUIMARÃES DOS SANTOS - CONSULTOR TÉCNICO (CM-I) N-A;
SANDRA REGINA R. MARQUES - CONSULTOR TÉCNICO (CM-I) N-A;
SÉRGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROZA - CONSULTOR TÉCNICO (CM-I) N-A;
MÁRCIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO (CM-2) N-A;
MÁRCIO RODRIGUES BRAGA - ASSESOR DE PLANEJAMENTO (CM-2) N-A;
CARLOS JOÃO DOS SANTOS CORDEIRO - ASSESSOR LEGISLATIVO (CM-3) N-A;
DENIZE BARRETO MUREB - ASSESSOR LEGISLATIVO (CM-3) N-A;
JOSÉ AUGUSTO DA COSTA PORTO - ASSESSOR LEGISLATIVO (CM-3) N-A;
JUNIA DA ROCHA SILVEIRA - ASSESSOR LEGISLATIVO (CM-3) N-A;
MARIA DE NAZARÉ P. DE CASTRO - ASSESSOR LEGISLATIVO (CM-3) N-A;
NEUSA LEITE FURTADO - ASSESSOR LEGISLATIVO (CM-3) N-A;
SHIRLEY FERNANDES MARTINS - ASSESSOR LEGISLATIVO (CM-3) N-A;
MARIA CRISTINA M. P. DA ROCHA - ASSESSOR LEGISLATIVO (CM-3) N-A;
EDSON CALDAS - ASSESSOR LEGISLATIVO (CM-3) N-A;
MARIA CÂNDIDA DA ROCHA MENDES - ASSESSOR LEGISLATIVO (CM-3) N-A;
ALUÍZIO MACEDO FERREIRA - SECRETÁRIO (CM-4) N-A;
RONI ROBSON R. DOS SANTOS - SECRETÁRIO (CM-4) N-A;
ZILAH MARIA F. RIBEIRO - SECRETÁRIO (CM-4) N-A;
ENY ALVES DE AZEVEDO - ASSISTENTE LEGISLATIVO (CM-5) N-A;
CENIRA DA SILVA BIZZO - ASSISTENTE LEGISLATIVO (CM-5) N-A;
LUZIA CLÁUDIA B. DE SOUZA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CM-8) N-A;
ANTÔNIA BERNARDETE F. DA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CM-8) N-A;
NORMA R. DE FIGUEIREDO - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (CM-8) N-A.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 13/07/1988.



AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
PRESIDENTE



PUBLICADO NO JORNAL O FLUMINENSE EM 21/07/88