ATO Nº 0149/1997 EM 8 DE SETEMBRO DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ADRIANA DE
OLIVEIRA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1995/1996, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O
PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/09/97 A 30/09/97.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO
DO ANO EM CURSO.

ARTIGO 4º - REVOGAM - SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.

DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/09/1997.

WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE-PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO



CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ADRIANA DE OLIVEIRA, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1995/1996, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 77 INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.