ATO - 0116/1997

Informações da lei municipal
Data: 08/07/1997
Número: 0116
Exercício: 1997
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 0116/1997 EM 8 DE JULHO DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARIA
CRISTINA MELO PEREIRA DA ROCHA, CONQUISTADO NO PERÍODO DE
1995/1996, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO
XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30)
DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/97 À 30/07/97.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR
DESTA DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/07/97






WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO

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