CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS NO DIA 12 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO ÁS 14:00 HORAS.

AT0 Nº 008, DE 06 DE JANEIRO DE 1989.



A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NA ALÍNEA “A”, DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 70, E CUMPRINDO AS DETERMINAÇÕES DO ARTIGO 69 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 17/12/1975, E,


CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO APRECIAR MATÉRIAS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO;


CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES, PARA ANÁLISE DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO OFÍCIO Nº 12/89 ORIUNDO DA EXECUTIVA MUNICIPAL;


CONSIDERANDO QUE AS MATÉRIAS CONSTANTES DA PAUTA PARA A REUNIÃO, APRESENTADAS PELAS MENSAGENS NºS 01, 02, 03 E 04/89, VEM DE ENCONTRO AO INTERESSE DA COMUNIDADE,


R E S O L V E :

ARTIGO 1º - CONVOCAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, PARA AS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS, A SEREM REALIZADAS NO DIA 12 DE JANEIRO DO ANO EM CURSO; A PRIMEIRA ÀS 14:00 HORAS PARA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, E A SEGUNDA ÀS 16:00 HORAS, PARA APRECIAÇÃO DAS MENSAGENS NºS 01, 02, 03 E 04/89, ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO CONSTANTES DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO Nº 12/89.

ARTIGO 2º - A SEGUNDA REUNIÃO PODERÁ TER SEU HORÁRIO DE INÍCIO ALTERADO, CASO SEJA PRORROGADA A PRIMEIRA.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 06 DE JANEIRO DE 1989.



JANIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE

WALMIR LACERDA
1º SECRETÁRIO

ADAILTON ANDRADE
2º SECRETÁRIO