ATO - 0123/1997

Informações da lei municipal
Data: 08/07/1997
Número: 0123
Exercício: 1997
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 0123/1997 EM 8 DE JULHO DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,




R E S O L V E :



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARLENE
MARIA DA CONCEIÇÃO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1996/1997, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30)
DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/97 À 30/07/97.


ARTIGO 3º ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/07/97.






WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO

ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO


CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA MARLENE MARIA DA CONCEIÇÃO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1996/1997, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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