ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
ATO Nº 0124/1997 EM 8 DE JULHO DE 1997
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR AMAURY
GOMES RIBEIRO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1996/1997, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO
COM O PARÁGRAFO, 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30)
DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/97 À 30/07/97.
ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR
DESTA DATA.
ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.
DÊ-SE CIÊNCIA, E CUMPRA-SE.
WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE
AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE
BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO
ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO
CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR AMAURY GOMES RIBEIRO, CONQUSITADA NO PERÍODO DE 1996/1997, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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