ATO Nº 0127/1997 EM 15 DE JULHO DE 1997
A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V E :
ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SANDRA
REGINA RAMALHO MARQUES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1994/1995, EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII,
COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA (30)
DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/07/97 À 30/07/97.
ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR
DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE
JULHO DO ANO EM CURSO.
ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁTIO.
DÊ-SE CIÊNCIA, E CUMPRA-SE.
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 15/07/97.
WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE
AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE
BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO
ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO
CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA SANDRA REGINA RAMALHO MARQUES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1994/1995, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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