CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARAGRÁFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUICÃO FEDERAL, AOS FUNCIONÁRIOS ANTÔNIA BERNADETE FERREIRA DA SILVA E EDSON CALDAS, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE 1988/1989.

AT0 Nº 025, DE 31 DE JANEIRO DE 1989.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AOS FUNCIONÁRIOS ANTÔNIA BERNARDETE FERREIRA DA SILVA E EDSON CALDAS, CONQUISTADOS NO PERÍODO DE 1988/1989.

ARTIGO 2º - A FUNCIONÁRIA GOZARÁ TRINTA DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/02/89 À 02/03/89.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 31/01/1989.


JANIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE