ATO Nº 0135/1997 EM 21 DE JULHO DE 1997

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :




ARTIGO 1º - NOMEAR OS SERVIDORES SERGIO FERNANDO
MARQUES SANTA ROZA-MAT.004; SANDRA REGINA RAMALHO
MARQUES-MAT.012; DENIZE BARRETO MUREB-MAT.016; MARCIO RODRIGUES
BRAGA-MAT.005; JOÃO ANTUNES GONÇALVES FILHO-MAT.030 E MARCIO
RODRIGUES-MAT.049 PARA REGULARIZAR OS FATOS APONTADOS NO
RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS(PROCESSO Nº
295.054-9/96), CONTIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/97, E
CUMPRAM DORAVANTE AS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES RELACIONADAS
NO REFERIDO RELATÓRIO.


ARTIGO 2º - A COMISSÃO TERÁ O PRAZO DE (30) DIAS
PARA APRESENTAR RELATÓRIO.



ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM - SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18/07/97.







WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


ATO Nº 0134/1997 EM 8 DE JULHO DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :




ARTIGO 1º - DESIGNAR LUCELEA RODRIGUES DA COSTA,
PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR, DE
ACORDO COM O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 310 DE 18 DE MAIO DE
1995.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR
DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE
JULHO DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.



DÊ-SE CIÊNCIA, E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/07/97.






WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO




NOMEAR OS SERVIDORES SERGIO FERNANDO MARQUES SANTA ROSAMAT.004; SANDRA REGINA RAMALHO MARQUE MAT.012; DENIZE BARRETO MUREB MAT.016; MARCIO RODRIGUES BRAGA MAT. 005; JOÃO ANTUNES GONÇALVES FILHO MAT.030 MARCIO RODRIGUES MAT. 049 PARA REGULARIZAR OS APONTADOS NO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS ( PROCESSO Nº 295.054-9/96), CONTIDO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 130/97, E CUMPRAM DORAVANTE AS DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES RELACIONADAS NO REFERIDO RELATÓRIO.