ATO - 0139/1997

Informações da lei municipal
Data: 04/08/1997
Número: 0139
Exercício: 1997
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS
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Texto completo

ATO Nº 0139/1997 EM 4 DE AGOSTO DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :



ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ZILAH
MARIA FERREIRA RIBEIRO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 96/97, EM
CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.


ARTIGO 2º - A FUNCIONARIA GOZARÁ TRINTA (30)
DIAS DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 01/08/97 À 30/08/97.


ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR
DESTA DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE
AGOSTO DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/08/97.





WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO



CONCEDER FÉRIAS A SERVIDORA ZILAH MARIA FERREIRA RIBEIRO, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 96/97, EM CONFORMIDADE COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

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