ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0147/1997 EM 29 DE AGOSTO DE 1997



O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,



CONSIDERANDO O OFÍCIO Nº 007/97 SUBSCRITO PELO VEREADOR
VALCY RODRIGUES DA SILVA E APROVADO PELO SOBERANO PLENÁRIO,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, I,
DA LOM EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95,
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR VALCY RODRIGUES DA
SILVA, PELO PERÍODO DE NOVENTA DIAS, A CONTAR DO DIA 1º DE
SETEMBRO DE 1.997.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NESTA DATA.


DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 29/08/1997.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE



PUBLICAÇÃO EM 08.09.97
JORNAL O CABOFRIENSE
EDIÇÃO 599



FICA CONCEDIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 15, I DA LOM EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/95, LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO VEREADOR VALCY RODRIGUES DA SILVA, PELO PERÍODO DE NOVENTA DIAS, A CONTAR DO DIA 1º DE SETEMBRO DE 1997.