AT0 Nº 046, DE 07 DE MARÇO DE 1989.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS NO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 183, DE 07 DE MARÇO DE 1989.


R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICAM DESIGNADOS OS VEREADORES WALMIR RODRIGUES DE LACERDA, CARLOS ROBERTO SILVA E FELIX DA COSTA GOMES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA POSSE DE ÁREAS DE TERRAS POR PARTE DA CIA. SALINAS PERYNAS, QUE PERTENCEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07 DE MARÇO DE 1989.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE



FICAM DESIGNADAS OS VEREADORES WALMIR RODRIGUES DE LACERDA, CARLOS ROBERTO SILVA E FELIX DA COSTA GOMES, PARA INTEGRAREM A COMISSÃO ESPECIAL PARA OCUPAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA POSSE DE ÁREAS DE TERRAS POR PARTE DA CIA SALINAS PERYNAS, QUE PERTENCEM A PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO.