DETERMINAR EM CONFORMIDADE COM DISPOSTO CONTIDO NO ART. 22, 1º REGIMENTO INTERNO, O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUCÃO Nº 006/89, DA LAVRA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS.

AT0 Nº 050, DE 18 DE ABRIL DE 1989.


O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,


R E S O L V E :

ARTIGO 1º - DETERMINAR EM CONFORMIDADE COM DISPOSTOS CONTIDOS NO ART. 22, § 1º DO REGIMENTO INTERNO, O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/89, DA LAVRA DO VEREADOR CARLOS ROBERTO NOGUEIRA DOS SANTOS.

ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA DATA.

ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 18 DE ABRIL DE 1989.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE