ATO Nº 0151/1997 EM 8 DE SETEMBRO DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :


ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR MÁRCIO
RODRIGUES BRAGA, MATRÍCULA 005 LICENÇA PREMIO PARCIAL, PELO
PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 1997, COM
VENCIMENTO INTEGRAL, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE
NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/97, E DO ATO 0151/97 E LEI 956
DE 01/12/88.



ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE SETEMBRO
DE 1997.


ARTIGO 3º - REVOGAM - SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA, CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE.



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/09/1997.






WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE-PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO