ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0152/1997 EM 8 DE SETEMBRO DE 1997

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO,
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E:



ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AO SERVIDOR CARLOS
ALBERTO SEBASTIÃO DIAS, MAT. Nº 043, LICENÇA PRÊMIO PELO PRAZO
DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DE 08 DE SETEMBRO DE 1997, COM
VENCIMENTO INTEGRAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 956 DE
01/12/88, CONFORME DESPACHO EXARADO PELO PRESIDENTE NO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 155/97, E DO ATO Nº 0152/97.



ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 08/09/97.


WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE


AIRES BESSA DE FIGUEIREDO
VICE-PRESIDENTE


BRAZ BENEDITO ARCANJO FILHO
1º SECRETÁRIO


ACYR SILVA DA ROCHA
2º SECRETÁRIO