ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0171/1997 EM 2 DE DEZEMBRO DE 1997

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS,


R E S O L V E :


ARTIGO 1º - CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MARCIA RAMOS
SOARES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 1996/1997, EM CONFORMIDADE COM
O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO
2ºDO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.


ARTIGO 2º - O FUNCIONÁRIO GOZARÁ TRINTA (30) DIAS
DE FÉRIAS NO PERÍODO DE 15/12/97 Á 14/01/98



ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA.


ARTIGO 4º - REVOGAM - SE AS DISPOSIÇÕES EM
CONTRÁRIO.


DÊ - SE CIÊNCIA E CUMPRA - SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 02/12/97.



WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE



PUBLICADO EM 30/12/97 - JORNAL O CABOFRIENSE




CONCEDER FÉRIAS AO SERVIDOR MARCIA RAMOS SOARES, CONQUISTADA NO PERÍODO DE 96/97, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 7º INCISO XVII, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 39º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.