ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0175/1997 EM 9 DE DEZEMBRO DE 1997

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO Nº
519/97,

R E S O L V E :


ARTIGO 1º - FICA CONSTITUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA
PELOS VEREADORES JANIO DOS SANTOS MENDES, MANOEL JUSTINO DA
SILVA FILHO E SILAS RODRIGUES BENTO, PARA ACOMPANHAMENTO DA
ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO ARRAIAL
DO CABO.

PARÁGRAFO ÚNICO - A PRESENTE COMISSÃO ELEGERÁ O
PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE, DESTINANDO AQUELE, O RELATOR DA
MATÉRIA E, TAMBÉM VEREADORES RELATORES PARCIAIS SE NECESSÁRIO,
INDEPENDENTE DE COMPOREM A COMISSÃO.

ARTIGO 2º - O PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA PRESENTE
COMISSÃO SERÁ DE 60 (SESSENTA) DIAS, PODENDO SER PRORROGADO A
PEDIDO DE REQUERIMENTO SUBSCRITO POR MAIORIA DE SEUS MEMBROS.

ARTIGO 3º - OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO
SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO
ART. 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ARTIGO 4º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 5º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 09/12/1.997





WALDIR MAURÍCIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE




FICA CONSTIUÍDA COMISSÃO ESPECIAL COMPOSTA PELOS VEREADORES JÂNIO DOS SANTOS MENDES, MANOEL JUSTINO DA SILVA FILHO E SILAS RODRIGUES BENTO, PARA ACONPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA RESERVA EXTRATIVISTA DO ARRAIAL DO CABO.