FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO (ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS) REAJUSTE SALARIAL, PASSANDO SEUS VENCIMENTOS MENSAIS A VIGORAR A PARTIR DE 1º (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 1989, CONFORME AS TABELAS I, II, III E IV QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM O PRESENTE ATO.

AT0 Nº 064 DE 04 DE JULHO DE 1989.


A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 184 DE 20 DE JULHO DE 1989.

R E S O L V E :

ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO (ESTATUTÁRIOS E CELETISTAS) REAJUSTE SALARIAL, PASSANDO SEUS VENCIMENTOS MENSAIS A VIGORAR A PARTIR DE 1º (PRIMEIRO) DE JUNHO DE 1989, CONFORME AS TABELAS I, II, III E IV QUE INTEGRAM E COMPLEMENTAM O PRESENTE ATO.

ARTIGO 2º - O PRESENTE REAJUSTE SE FAZ NO MESMO ÍNDICE ADOTADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

ARTIGO 3º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ARTIGO 4º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/07/1989.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE

WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO

ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO

TABELA I A QUE SE REFERE O ATO Nº 064, DE 04 DE JULHO DE 1989


TABELA I

CARGOS PERMANENTES - PROVIMENTO EFETIVO



CARGOS Nº DE VAGAS VENCIMENTOS
CM-1 CONSULTOR TÉCNICO 03 NCZ$ 782,39
CM-2 ASSESSOR PLANEJAMENTO 04 NCZ$ 569,02
CM-3 ASSESSOR LEGISLATIVO 11 NCZ$ 497,88
CM-4 SEC. LEGISLATIVO 05 NCZ$ 426,76
CM-5 ASSIST. LEGISLATIVO 03 NCZ$ 355,63
CM-6 ESCRIT/DATILÓGRAFO 02 NCZ$ 284,51
CM-7 AUX. LEGISLATIVO 02 NCZ$ 284,51
CM-8 AUX. SERV. GERAIS 06 NCZ$ 244,88



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/07/1989.


JANIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE


WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO


ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO





TABELA II A QUE SE REFERE O ATO Nº 064 DE 4 DE JULHO DE 1989.




TABELA II


CARGOS DE PROVIMENTO DA C.L.T.


CARGOS Nº DE VAGAS VENCIMENTOS
AUX. SERVIÇOS GERAIS 05 NCZ$ 244,88
CONTÍNUO 01 NCZ$ 244,88
ASSISTENTE DE GABINETE 06 NCZ$ 244,88
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01 NCZ$ 244,88
ESCRITURÁRIO 01 NCZ$ 244,88


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/07/1989.

JANIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE

WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO

ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO










TABELA III A QUE SE REFERE O ATO 064, DE 04 DE JULHO DE 1989.





TABELA III


FUNÇÃO GRATIFICADA


FUNÇÕES Nº DE VAGAS VENCIMENTO
DIRETOR ADMINISTRATIVO 01 NCZ$166,96
DIRETOR DE DIVISÃO 03 NCZ$144,70
SEC. DO PRESIDENTE 01 NCZ$111,30
ASSESSOR DE GABINETE 04 NCZ$111,30
CHEFE DE SECRETARIA 02 NCZ$100,17
CHEFE DE ARQUIVO 01 NCZ$ 66,78
MOTORISTA 01 NCZ$ 66,78
ZELADOR DE PATRIMÔNIO 01 NCZ$ 55,65
AUXILIAR DE GABINETE 04 NCZ$ 44,52



CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/07/1989.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE

WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO

ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO



TABELA IV A QUE SE REFERE O ATO 064 DE 04 DE JULHO DE 1989.




TABELA IV




CARGOS EM COMISSÃO


CARGOS Nº DE VAGAS VENCIMENTO
CHEFE DE GABINETE 01 NCZ$ 890,47
ASSESSOR JURÍDICO 01 NCZ$ 890,47


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 04/07/1989.


JÂNIO DOS SANTOS MENDES
PRESIDENTE

WALMIR RODRIGUES DE LACERDA
1º SECRETÁRIO

ADAILTON PINTO DE ANDRADE
2º SECRETÁRIO