ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO



ATO Nº 0004/1998 EM 7 DE JANEIRO DE 1998

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,



R E S O L V E :



ARTIGO 1º - COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE CABO FRIO, A PARTIR DE 01/01/98, O FUNCIONÁRIO
SILVIO BARBOSA DOS SANTOS, MOTORISTA, MATRÍCULA Nº 048, SEM
PREJUÍZO DAS VANTAGENS INERENTES AO CARGO, DE ACORDO COM A LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.


ARTIGO 2º - ESTE ATO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DESTA
DATA, PRODUZINDO SEUS EFEITOS LEGAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
DO ANO EM CURSO.


ARTIGO 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


DÊ-SE CIÊNCIA E CUMPRA-SE.


CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, 07/01/98.



WALDIR MAURICIO DE AGUIAR NETO
PRESIDENTE

PUBLICAÇÃO EM 27/03/98
JORNAL O CABOFRIENSE



COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO, A PARTIR DE 01/01/98, O FUNCIONÁRIO SILVIO BARBOSA DOS SANTOS, MOTORISTA, MAT. 048, SEM´PREJUÍZO AS VANTAGENS INERENTES AO CARGO, DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.